Setúbal recusa-se a ser <br>o lixo da Europa
Cerca de 200 pessoas participaram, quinta-feira, em Setúbal, numa manifestação contra a co-incineração de resíduos industriais perigosos na cimenteira da Secil.
Impedir a realização da co-incineração na Secil da Arrábida
No protesto, a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, adiantou que foi apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada uma contestação à resolução fundamentada do Ministério do Ambiente para suspender o decretamente provisório da providência cautelar que os municípios de Setúbal, Sesimbra e Palmela entregaram no início de Novembro para impedir o avanço dos testes de co-incineração de resíduos industriais perigosos (RIP) na Secil.
A contestação judicial, a cargo das três câmaras municipais com território no Parque Natural da Arrábida, apresentada no dia 5 de Dezembro, alega que a resolução fundamentada do Ministério do Ambiente – que entende que o impedimento dos testes acarreta «graves prejuízos para o interesse público» – foi entregue fora dos prazos legalmente previstos.
As autarquias comunistas apontam ainda que se existem prejuízos para o interesse público, então, o Ministério do Ambiente deveria ter entregue a resolução fundamenta atempadamente.
Maria das Dores Meira recordou também que se aguarda «a qualquer momento uma decisão do tribunal sobre a providência cautelar» e, lembrou, decorre igualmente uma acção principal na mesma instância para impedir a realização da co-incineração na Secil da Arrábida.
João Bárbara, do Movimento de Cidadãos pela Arrábida (MCA), acusou o Governo e a Secil de terem «uma atitude cobarde, desonesta e arrogante», uma vez que as acções judiciais ainda estão a decorrer em tribunal.
Uma causa justa
Na concentração, promovida junto do Governo Civil pelo MCA, com os apoios da Câmara Municipal de Setúbal e da Junta de Freguesia de S. Simão, João Bárbara afirmou que os principais argumentos dos defensores da co-incineração de RIP «são falsos».
Para João Barbara, a defesa de que a queima possibilita que resíduos industriais perigosos, como as lamas oleosas, desapareçam não é verdadeira, uma vez que, «segundo a lei elementar de Lavoisier, na natureza nada de perde, tudo se transforma. A queima de resíduos perigosos implica a libertação dessas substâncias para a atmosfera e posteriormente para a própria cadeia alimentar. Além disso, a comunidade científica ainda não concluiu se essas substâncias são prejudiciais para a saúde ou não».
João Bárbara questionou ainda: «Quem é que vai comer o Queijo de Azeitão ou fazer turismo em Setúbal, sabendo que se realiza a co-incineração de resíduos industriais perigosos em pleno Parque Natural da Arrábida?».
Por seu lado, Ricardo Santos, pelo MCA e presidente da Sesibal – Cooperativa de Pesca de Setúbal, Sesimbra e Sines, reforçou que a contestação é «uma causa justa», uma vez que a população de Setúbal já é prejudicada pela carga industrial existente.
«Lamentamos que os pescadores de Setúbal estejam, por um lado, proibidos de pescar no Parque Natural da Arrábida e, por outro, se permita a co-incineração de resíduos industriais perigosos no mesmo parque natural», reforçou Ricardo Santos, que acrescentou: «Setúbal não pode ser o lixo de Portugal e Setúbal recusa-se a ser o lixo da Europa.»
Maria das Dores Meira salientou que todas as entidades ligadas ao movimento de contestação à prática da co-incineração de RIP na Secil do Outão «vão continuar unidas».
A contestação judicial, a cargo das três câmaras municipais com território no Parque Natural da Arrábida, apresentada no dia 5 de Dezembro, alega que a resolução fundamentada do Ministério do Ambiente – que entende que o impedimento dos testes acarreta «graves prejuízos para o interesse público» – foi entregue fora dos prazos legalmente previstos.
As autarquias comunistas apontam ainda que se existem prejuízos para o interesse público, então, o Ministério do Ambiente deveria ter entregue a resolução fundamenta atempadamente.
Maria das Dores Meira recordou também que se aguarda «a qualquer momento uma decisão do tribunal sobre a providência cautelar» e, lembrou, decorre igualmente uma acção principal na mesma instância para impedir a realização da co-incineração na Secil da Arrábida.
João Bárbara, do Movimento de Cidadãos pela Arrábida (MCA), acusou o Governo e a Secil de terem «uma atitude cobarde, desonesta e arrogante», uma vez que as acções judiciais ainda estão a decorrer em tribunal.
Uma causa justa
Na concentração, promovida junto do Governo Civil pelo MCA, com os apoios da Câmara Municipal de Setúbal e da Junta de Freguesia de S. Simão, João Bárbara afirmou que os principais argumentos dos defensores da co-incineração de RIP «são falsos».
Para João Barbara, a defesa de que a queima possibilita que resíduos industriais perigosos, como as lamas oleosas, desapareçam não é verdadeira, uma vez que, «segundo a lei elementar de Lavoisier, na natureza nada de perde, tudo se transforma. A queima de resíduos perigosos implica a libertação dessas substâncias para a atmosfera e posteriormente para a própria cadeia alimentar. Além disso, a comunidade científica ainda não concluiu se essas substâncias são prejudiciais para a saúde ou não».
João Bárbara questionou ainda: «Quem é que vai comer o Queijo de Azeitão ou fazer turismo em Setúbal, sabendo que se realiza a co-incineração de resíduos industriais perigosos em pleno Parque Natural da Arrábida?».
Por seu lado, Ricardo Santos, pelo MCA e presidente da Sesibal – Cooperativa de Pesca de Setúbal, Sesimbra e Sines, reforçou que a contestação é «uma causa justa», uma vez que a população de Setúbal já é prejudicada pela carga industrial existente.
«Lamentamos que os pescadores de Setúbal estejam, por um lado, proibidos de pescar no Parque Natural da Arrábida e, por outro, se permita a co-incineração de resíduos industriais perigosos no mesmo parque natural», reforçou Ricardo Santos, que acrescentou: «Setúbal não pode ser o lixo de Portugal e Setúbal recusa-se a ser o lixo da Europa.»
Maria das Dores Meira salientou que todas as entidades ligadas ao movimento de contestação à prática da co-incineração de RIP na Secil do Outão «vão continuar unidas».
